Politica de Privacidade

TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados denominado apenas “Termo”, tem por objetivo estabelecer regras e condições de uso e informar os Visitantes do Portal do Correio do Povo, como tratamos, processamos e protegemos os dados pessoais daquele que navegam e interagem em nossos Site.

 

Ao acessar o Site, o Visitante manifestará de forma livre, consciente e expressa o seu aceite a este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, cujos termos seguem:

 

  1. Definições:
  2. a) Portal é o conjunto de páginas eletrônicas publicadas pelo Jornal Correio do Povo na Rede Mundial de Computadores, incluindo mas não limitado ao domínio www.correiodopovo.com.br;
  3. b) Redes Socais, são todas as páginas eletrônicas definidas como tal, em que há interação entre o jornal Correio do Povo e os Visitantes, exemplificativamente, aquelas publicadas no Facebook, Instagran, Twitter, Whatsapp, Telegram Youtube. As Políticas de Privacidade e Proteção de Dados das Redes Sociais são aquelas definidas por seus desenvolvedores e estes Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados não são aplicáveis a elas;
  4. c) Loja Virtual é o ambiente virtual específico do site do jornal Correio do Povo destinado a venda de mercadorias e serviço;
  5. d) Aplicativo é o sistema que poderá ser instalado em aparelhos móveis, dentre eles, celulares e tablets
  6. e) Site é conjunto de ferramentas de internet utilizados pelo jornal Correio do Povo, que compreendem os Portais, os aplicativos e a loja virtual.
  7. f) Correio do Povo é o nome fantasia da Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., com sede na Rua Caldas Júnior, 219, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre (RS) e inscrita no CNPJ sob o n. 92.757.798/0001-39.
  8. g) Jornal Correio do Povo é um periódico editado, impresso e distribuído pela Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda.
  9. h) Visitantes são todas aquelas pessoas que acessam ou interagem com Correio do Povo em seus Sites.
  10. i) Serviços compreendem todos os conteúdos do Site do Correio do Povo.
  11. j) Conta é a forma utilizada pelo Correio do Povo para viabilizar que o Visitante acesse áreas restritas nos sites, o que dará garantia para ambos (Visitante e Correio do Povo) que a navegação nos ambientes virtuais estão sendo acessados por determinado e específico Visitante, mediante prévia autorização.
  12. k) Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados é o conjunto de normas e regas que, em conjunto com outros documentos expressamente referidos, e em sintonia com as Leis Brasileiras afins, regulam a relação existente entre o jornal Correio do Povo e os Visitantes.
  13. l) Cookies, é um arquivo que será lido pelo sistema informático do jornal Correio do Povo toda vez que você acessar o Portal, aplicativo ou a loja virtual do jornal Correio do Povo.
  14. m) Logs são registros de atividades dos Visitantes nos Sites.
  15. n) LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados
  16. o) Definições sobre Dados Pessoais:

- Titular: pessoa natural (física) a quem se referem os dados.

- Agente de tratamento de dados pessoais: é considerado agente tanto o controlador como o operador de dados pessoais.

- Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais. No caso desta política, o CORREIO DO POVO.

- Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo CORREIO DO POVO para ser a responsável pela comunicação da empresa com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

- Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador. São operadores os empregados, prestadores de serviço e demais parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa. Também são operadores os distribuidores, os prestadores de serviços de transporte e entregas, as empresas de telemarketing, as empresas de serviços temporários, empresas de Tecnologia da Informação (TI), dentre outros.

- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

- Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre: a) Origem racial ou étnica; b) Convicção religiosa; c) Opinião política; d) Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; e) Saúde; f) Vida sexual, e g) Genética ou biometria.

- Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.

- Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais, e as competentes avaliações de risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais, com as necessárias medidas de mitigação de risco.

- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:

- acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados

- armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado

- arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência

- avaliação - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados

- classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido

- coleta - recolhimento de dados com finalidade específica

- comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados

- controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado

- difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados

- distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido

- eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório

- extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava

- modificação - ato ou efeito de alteração do dado

- processamento - ato ou efeito de processar dados

- produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados

- recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão

- reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo

- transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro

- transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.

- utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados

 

  1. 2. Aceitação do Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. O Visitante para poder utilizar livremente os serviços oferecidos pelo Correio do Povo deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada a concordância com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, podendo fazer por meio de aceite no dispositivo utilizado para aceitar ou concordar quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Correio do Povo.

2.2. Por outro lado, determinados serviços do Portal podem estar submetidos a regulamentação específica, que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

2.3. Demais avisos e instruções publicados pelo Correio do Povo devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados devendo o Visitante, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

2.4. O Correio do Povo se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados.

2.5. Entretanto, cabe ao Visitante a leitura do Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do Correio do Povo, e todas as vezes que este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados for alterado.

2.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal do Correio do Povo por parte do Visitante, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados. Nesta hipótese, o Visitante deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal do Correio do Povo.

2.7. É possível que a não aceitação deste Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados impeça o acesso a determinados Serviços oferecidos pelo Correio do Povo.

 

  1. Acesso e Utilização dos Serviços

3.1. O Jornal Correio do Povo oferece seus conteúdos e/ou Serviços aos Visitantes de forma gratuita, salvo alguns conteúdos e/ou Serviços que são oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados.

3.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal Correio do Povo não se requer a inscrição e/ou registro do Visitante (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Jornal Correio do Povo também oferece alguns Serviços onde se requer ao Visitante, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).

3.3. Para acessar os Serviços Fechados o Visitante, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Visitante concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Portal Correio do Povo. Do contrário, o Visitante responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Jornal Correio do Povo ou a terceiros.

3.4. Caso o Visitante seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal Correio do Povo, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

3.5. O Visitante por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Jornal Correio do Povo, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

- não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Site do Correio do Povo, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado pelo Jornal Correio do Povo;

- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Site do Correio do Povo;

- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal Correio do Povo a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o Jornal Correio do Povo;

3.6. Contudo, o Visitante concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o Jornal Correio do Povo não tem nenhuma responsabilidade perante ele ou a terceiros, respondendo o Visitante por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Jornal Correio do Povo e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento destes Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas nos Sites do Correio do Povo e por seus parceiros são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Site do Correio do Povo, bem como de seus Serviços, não concede ao Visitante nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Jornal Correio do Povo bem como às Agências de Notícias quando o conteúdo for oriundo desta última. Todas as informações reproduzidas neste Site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo Jornal Correio do Povo ou pelas Agências de Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do Jornal Correio do Povo ou das Agências de Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última.

4.3. Ao se cadastrar no Portal do Jornal Correio do Povo você autoriza o envio de campanhas de marketing através dos meios utilizados pelo Correio do Povo.

4.4. O Visitante cadastrado poderá optar mediante manifestação de aceite no Portal, receber curadoria de conteúdo através das ferramentas utilizadas pelo Correio do Povo.

4.4.1. Caso o Visitante queira revogar o aceite poderá manifestar o desejo clicando no link que aparecer no fim de cada mensagem eletrônica (e-mail) enviado pelo Site.

 

  1. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Visitante concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Site do Correio do Povo é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Jornal Correio do Povo não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Visitante.

5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Jornal Correio do Povo não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal Correio do Povo e de seus Serviços. Na oportunidade, o Jornal Correio do Povo poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal será corrigido.

5.3. Infalibilidade - O Jornal Correio do Povo também não garante a utilidade do Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, de maneira ilustrativa, que os Visitantes poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Portal Correio do Povo assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Visitantes possam ter atribuído a qualquer título ao Portal Correio do Povo e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.

5.4. Vírus - O Jornal Correio do Povo não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Visitante ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Visitante, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

5.5. Conteúdos - O Jornal Correio do Povo não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;

- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;

- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;

- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

5.6. O Jornal Correio do Povo não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

5.7. Opiniões e Comentários - O Jornal Correio do Povo não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal Correio do Povo (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Visitantes, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Visitantes são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição, expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal Correio do Povo e/ou do Jornal Correio do Povo. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Jornal Correio do Povo. O pela Jornal Correio do Povo se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Visitantes, a fim de viabilizar sua identificação.

5.8. O Jornal Correio do Povo coloca à disposição dos Visitantes “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Visitante ter acesso as páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Visitante.

5.9. Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Jornal Correio do Povo não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o Jornal Correio do Povo alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

5.10. Páginas Externas - O Jornal Correio do Povo não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.11. Controle de Uso - O Jornal Correio do Povo não realiza controle de acesso e de utilização dos Visitantes no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o Jornal Correio do Povo não garante que os Visitantes utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o Jornal Correio do Povo não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Visitantes, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Visitantes proporcionam sobre si mesmos a outros Visitantes. Desta forma, o Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.12. Dados Pessoais - O Visitante para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal Correio do Povo, o mesmo deverá fornecer previamente ao Jornal Correio do Povo certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Portal Correio do Povo.

5.13. Segurança - O Jornal Correio do Povo adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Visitante deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.14. “Cookies” - O Jornal Correio do Povo pode utilizar "Cookies" quando um Visitante tem acesso às páginas e páginas web do Portal Correio do Povo. Os "Cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Visitante. Em razão dos "Cookies", é possível que o Jornal Correio do Povo reconheça os Visitantes que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal Correio do Povo, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Visitante tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "Cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Portal Correio do Povo, não é necessário que o Visitante permita a recepção de "Cookies" enviados pelo Jornal Correio do Povo. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Visitante se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "Cookies" que são utilizados nas páginas web do Portal Correio do Povo podem ser instalados pelo Correio do Povo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

5.15. AVISO - "O Portal Correio do Povo não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus Visitantes e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Portal Correio do Povo são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.correiodopovo.com.br.

 

  1. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Se reserva o direito ao Jornal Correio do Povo de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Visitante que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Portal Correio do Povo é indefinida. No entanto, o Jornal Correio do Povo se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos

 

  1. Da Proteção e da Privacidade dos Dados do Visitante

7.1. Todas as informações sobre a proteção de dados pessoais e privacidade do Visitante e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Jornal Correio do Povo, tendo como base os termos da Lei nº 13.709 (LGPD).

7.2. Sobre a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados, publicada sob o n. 13.709 em 14/08/2018, tem por objetivo estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (pessoa física), inclusive nos meios digitais. As regras aplicam-se a todos as pessoas (físicas ou jurídicas, de direito público ou privado) que fazem tratamento de dados, e tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

7.3. Princípios da LGPD.

São os princípios norteadores da Lei de Proteção de Dados e também os deste Termo:

- Adequação: o tratamento dos dados tem que ser compatível com a finalidade informada ao titular.

- Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.

- Livre acesso: os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem.

- Qualidade dos dados: o tratamento dos dados deve mantê-los exatos, claros, relevantes e atualizados, sem discrepâncias ou distorções.

- Transparência: o tratamento dos dados deve ser explicado aos titulares de maneira transparente e acessível, observado o segredo comercial e industrial necessário.

- Segurança: os dados pessoais devem ser protegidos pelo controlador, para que não sejam perdidos, alterados, destruídos ou acessados indevidamente.

- Prevenção: cabe ao controlador tomar medidas para prevenir danos provenientes do tratamento de dados pessoais.

- Não discriminação: o tratamento de dados pessoais não deve ser realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

- Responsabilização e prestação de contas: demonstração, aos titulares, das medidas utilizadas para garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

7.4. Bases legais para tratamentos de dados pessoais

O Jornal Correio do Povo poderá tratar dados pessoais, e quando o fizer terá sempre como base legal um dos fundamentos abaixo:

- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;

- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do CORREIO DO POVO ou de terceiros

- Para a proteção do crédito.

7.5 O Correio do Povo também poderá tratar dados pessoais sensíveis, os quais receberão os mesmos cuidados dos dados pessoais, e serão realizados quando o titular dos dados pessoais ou o responsável legal consentir de forma específica para a finalidades específicas. Dispensará o fornecimento de consentimento quando o tratamento for realizado em:

- cumprimento de uma obrigação legal;

- exercício regular de um direito, inclusive em contrato e/ou em processo judicial ou administrativo;

- proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados pessoais ou de terceiros;

- garantia da preservação à fraude e à segurança do titular dos dados pessoais, no processo de identificação e autoidentificação de cadastros eletrônicos

7.6. Tratamento dos dados pessoais pelo Jornal Correio do Povo.

O tratamento dos dados pessoais pelo Jornal Correio do Povo segue os princípios definidos na Lei e neste Termo, devendo ser estritamente voltado às finalidades às quais a coleta dos dados se destina, respeitando os princípios deste Termo e os critérios de compartilhamento e de segurança das informações.

7.7. Critérios de coleta dos dados pessoais.

As informações referentes a pessoas físicas somente devem ser coletadas na medida da necessidade para o fornecimento do produto e/ou a prestação de serviços, e em todas as hipóteses cabíveis o consentimento para o tratamento dos dados deverá ser obtido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O consentimento é requerido ao solicitar os dados aos clientes que forem pessoas físicas – quando necessário – através do aceite no campo apropriado do sistema, através de questionamento verbal acerca do consentimento quando a coleta for realizada por telefone, pelo aceite ao e-mail resposta com o qual a solicitação dos serviços for concluída, ou ainda através da marcação no campo próprio quando do preenchimento do formulário próprio. O consentimento também é requerido ao solicitar assinatura de termo apropriado quando da contratação de novos empregados, estagiários e prestadores de serviços.

7.8. Critérios de armazenagem dos dados pessoais.

Quanto à armazenagem, devem seguir as seguintes diretrizes:

- Quando armazenados fisicamente, os dados devem ficar em local protegido por tranca, fora do alcance de outras pessoas que não as expressamente autorizadas a acessá-los.

- Quando armazenados digitalmente, devem ficar em pasta protegida por criptografia e restrição de acesso por senha pessoal.

Eventuais cópias de dados pessoais somente devem ser feitas em caso de necessidade para cumprimento da finalidade proposta ao tratamento, e todas as cópias feitas devem ser registradas em planilha própria, que deve ser guardada digitalmente com os mesmos critérios de segurança.

7.9. Critérios de compartilhamento interno de dados pessoais.

Os dados pessoais somente podem ser compartilhados com pessoas cuja função dentro da empresa exija que elas tenham acesso a eles. Por exemplo: dados referentes a saúde ocupacional, como atestados médicos, exames admissionais, entre outros, só podem ser compartilhados dentro da empresa com pessoas que sejam responsáveis pelo tratamento dessas informações, como o responsável pelo RH, não podendo ser compartilhados com alguém da área técnica que não precise ter acesso a esses dados para o cumprimento de suas funções.

7.10 Em nenhuma hipótese, comercializamos ou emprestamos informações de seu banco de dados para outra empresa, instituição ou associação. No entanto, faz-se necessário o compartilhamento de informações com empresas parceiras, sob total sigilo e privacidade, para a prestação de serviços como: entrega dos itens adquiridos, cobrança, envio de e-mails, SMS, análise de banco de dados ou processamento de transações por meio de cartão de crédito. Além de tais motivos, os referidos dados somente poderão ser revelados em caso de requerimento de autoridade pública administrativa ou judicial e nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.11. Critérios de eliminação dos dados pessoais.

Quando atingida a finalidade do tratamento dos dados pessoais, e eles não mais precisarem ser armazenados para satisfazer quaisquer exigências legais, estes serão eliminados física e digitalmente independentemente de comunicação ao titular.

7.12. Respeitamos sua privacidade. O Visitante pode optar por solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais, através do e-mail lgpd@correiodopovo.com.br. O pedido será analisado pelo nosso Encarregado de Dados que responderá no prazo de três dias úteis.

 

  1. Da Loja Virtual

8.1 A Loja Virtual do jornal Correio do Povo opera observando os Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, somados à utilização de tecnologia avançada para transações online, objetivando garantir que sua compra seja feita com segurança, mantendo assim, a qualidade de nossos serviços. Adicionalmente, a Loja Virtual utiliza certificados de segurança e criptografa todas as transações.

8.2. Compra segura

8.2.1. Para efetuar uma compra na Loja Virtual, o Visitante deverá efetuar um prévio cadastro no site do jornal Correio do Povo, momento em que fornecerá os seguintes dados cadastrais: Nome Completo, CPF, endereço completo, telefones de contato, endereço eletrônico (e-mail). Adicionalmente, no ato da compra, dependendo da forma de pagamento da escolhida, podemos solicitar os dados do cartão de crédito, que incluem, o nome do titular do cartão na forma como registrado do respectivo cartão de crédito, número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança. Os dados coletados na Loja Virtual poderão ser os mesmos coletados no site e nas redes sociais, com destaque para endereço IP, informação do navegador e do sistema operacional dos dispositivos empregados.

8.2.2. Será solicitado também e-mail e senha de acesso ao Site, como forma de garantir que apenas o Visitante cadastrado realize a compra.

8.2.3. O endereço cadastrado é utilizado para o envio dos produtos adquiridos e correspondências relacionadas ao produto adquirido.

8.2.4. Caso o Visitante queira enviar os produtos adquiridos para terceiros, serão solicitados nome e endereço completos do destinatário, a fim de possibilitar a realização da entrega de forma rápida e eficiente.

8.2.5. Para concluir o pedido serão solicitadas informações financeiras conforme a forma de pagamento escolhida com a transmissão segura dos dados para pagamento.

8.2.5.1. Ao optar pelo pagamento com cartão de crédito, você deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las novamente nas próximas compras. Nessas transações, o processo de aprovação é feito diretamente pelas Administradoras de Cartões, Bancos e intermediadores de pagamentos.

8.2.6. Os pedidos efetuados em nosso site estão sujeitos à análise e à aprovação de dados cadastrais. Em caso de divergência de dados cadastrais e de pagamento, o Visitante poderá ser contatado para confirmação de algumas informações. Este procedimento é adotado para confirmação da identidade de quem está realizando a compra, garantindo uma compra online ainda mais segura.

8.2.7. O e-mail cadastrado será utilizado para comunicar informações sobre as compras e, quando solicitado pelo Visitante, informar sobre promoções ou ofertas exclusivas. Caso você prefira cancelar o recebimento de e-mails promocionais, você pode fazer o cancelamento no final de cada e-mail (rodapé).

8.3. Prazos de Entrega

8.3.1. De Mercadorias Fisica (Livros, Jornais, Revistas, etc.)

8.3.1.1. A entrega de bens físicos, não periódicos, são feitas pelos Correios através do sistema PAC ou SEDEX, conforme opção selecionada no momento da compra. O Visitante também pode optar por retirar a mercadoria na sede do Correio do Povo.

8.3.1.2. Na hipótese de contratação de mercadoria com entrega periódica, tipo jornal impresso, o prazo de início das entregas ocorre em até setenta e duas horas (72h), após a confirmação do pagamento. Caso a entrega não inicie até o prazo indicado, o Visitante deverá contatar o Correio do Povo através de um dos canais de atendimento disponíveis.

8.3.1.2.1. A entrega de jornais impresso ocorre em área restrita no Estado do Rio Grande do Sul.

8.3.2. De Mercadorias Virtuais (Jornal Digital, Livros Digitais, Revistas Eletrônicas, Cursos, etc.)

8.3.2.1. As mercadorias virtuais terão o acesso liberado no mesmo dia da confirmação do pagamento. O tempo de liberação do pagamento poderá levar até trinta (30) minutos. Confirmado o pagamento o Visitante receberá um e-mail com instrução de como acessar ou utilizar a mercadoria comprada.

8.3.3 No ato da compra o Visitante receberá um código de rastreamento para acompanhar a entrega da mercadoria, através do portal dos Correios.

 

8.3. Devoluções

8.3.1. O valor pago pode ser creditado no CPF do titular da compra e para utilização de novos produtos no site ou em lojas físicas. Caso a opção seja pela devolução do valor pago, ela feita da seguinte forma:

  1. a) Após a solicitação de cancelamento nossa equipe fará a restituição total ou parcial (dependendo do motivo do cancelamento) dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento no processo de compra:

- Cartão de Crédito: Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

- Boleto Bancário: Se a forma de pagamento escolhida foi o boleto bancário e o pagamento ainda não foi efetuado, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de vencimento do boleto, sem qualquer ônus.

- Se o pedido foi pago por boleto ou débito on-line:

O valor será reembolsado na conta corrente do TITULAR DO PEDIDO, não será aceito conta poupança, conta salário ou conta de terceiros para o reembolso.

8.4. Trocas

8.4.1. Para efetuar a substituição da mercadoria, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de recebimento do produto. Nesse caso, basta abrir uma solicitação em nossa Central de Atendimento pelos canais de e-mail: atendimento@correiodopovo.com.br ou pelo telefone 0800 009 9100 e nossa equipe se colocará à disposição para realizar os devidos procedimentos.

 

  1. Cadastro

9.1. Para adquirir Serviços, participar de promoções e receber as novidades do Correio do Povo em seu e-mail, você precisa se cadastrar no Portal. No cadastro pedimos as seguintes informações: nome completo, e-mail, endereço, telefone, número de RG e número de CPF.

9.2. Os dados enviados pelos Visitantes serão usados somente pela equipe do Correio do Povo com a única finalidade de identificar o público que acessa o portal e personalizar serviços e conteúdos. Por exemplo, se você diz que gosta de esportes, podemos enviar para o seu e-mail as últimas notícias sobre o assunto. Se percebemos que você sempre entra nas mesmas páginas, podemos facilitar o acesso até o conteúdo que lhe mais interessa.

9.2.1. Em alguns casos essas ações são feitas em parceria com terceiros.

9.3. Estas informações são confidenciais e são usadas somente para traçar o perfil de quem navega pelos nossos sites. Por meio do seu cadastro, entraremos em contato com você. Por isso, é muito importante que mantenha suas informações sempre atualizadas.

9.4. Após realizar seu cadastro, mantenha sua senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por pessoas autorizadas. O Visitante reconhece que é o único responsável pela administração de sua senha de acesso que possua ou venha a adquirir. Logo o Correio do Povo não poderá ser responsabilizado por atos decorrentes de acessos não autorizados. Portanto, indicamos o uso de senhas complexas, pois as senhas simples são fáceis de serem quebradas e descobertas. Utilize-se de senhas complexas de combinações longas, com uso de letras, números e caracteres especiais. Nunca forneça sua senha para ninguém. Caso sua senha tenha sido fornecida alguma vez, mude-a imediatamente.

9.5. Na hora de se cadastrar no Site do Correio do Povo, você pode optar por receber as novidades do Correio do Povo em seu e-mail. No cadastro, você também habilita o envio de informações e promoções de nossos parceiros. Todos os envios serão monitorados pelo Correio do Povo.

9.5.1. Caso você não queira receber essas mensagens, basta clicar no link que aparece no fim de cada e-mail enviado pelo portal.

9.6. O Correio do Povo oferece links para páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

 

  1. Os Cookies

10.1. O uso de Cookies, quando aplicável ficará armazenado no sistema informático do computador usado pelo Visitante. Este arquivo é ativado cada vez que a página que o gerou for acessada. Quando você entrar no Site, será dada a permissão automática para o uso de todas as áreas a que você tem direito.

10.2. O Visitante tem a possibilidade de não aceitar Cookies. Para tanto, basta desabilitá-los em seu navegador. Configure seu computador para rejeitar automaticamente os Cookies ou informar a cada arquivo recebido. As informações referentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do seu próprio navegador.

 

  1. Dicas

11.1. Para sua segurança, não compartilhe seus dados cadastrais e sua senha de acesso com terceiros, familiares ou amigos.

11.2. Em algumas situações, o Correio do Povo pode entrar em contato para pedir e/ou confirmar alguns dados pessoais. Quando houver este tipo de solicitação, ela será feita por contato telefônico ou por meio do e-mail: atendimento@correiodopovo.com.br. Quando tiver dúvidas em relação a algum pedido de dados pessoais, entre em contato conosco através do telefone 0800 009 9100 para confirmação da solicitação antes de passar as informações que estão sendo pedidas.

11.3. O Correio do Povo não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus Visitantes e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda, solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Correio do Povo são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.correiodopovo.com.br.

11.4. O Correio do Povo nunca envia e-mails solicitando o download ou execução de arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, dentre outros.

 

  1. Contato com o Encarregado de Dados.

12.1. Caso tenha queira solicitar informações sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, envie uma mensagem para o Encarregado de Dados pelo e-mail: lgpd@correiodopovo.com.br.

 

  1. Lei Aplicável

13.1. O presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão ou dúvida deverá ser resolvido pelo Poder Judiciário Brasileiro, estando desde logo eleito o foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

 

Versão Publicada em 16/03/2022.